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0 Lei para transporte de crianças no carro: Início da Fiscalização: 1º de Setembro de 2010

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que elaborou a Resolução 277 de 2008 que determina o uso obrigatório de cadeirinhas para crianças menores de 7 anos e meio de idade e cinto de segurança acima desta idade, adiou o início da fiscalização para o dia 1º de setembro, porque constatou falta das cadeirinhas em vários estados, entre eles São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Minas e DF. (Fonte: oglobo.com)

Se você ainda não providenciou as cadeirinhas de seu filho, ainda dá tempo de se adequar às normas.

O motorista que for flagrado na fiscalização descumprindo a lei, considerada infração gravíssima, terá que pagar multa de R$ 191,54, levará 7 pontos na carteira e terá o veículo retido até que a irregularidade seja corrigida.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a utilização correta da cadeirinha pode reduzir em até 70% a possibilidade de morte em caso de acidente.

O motorista não precisa ser abordado para receber a multa. A Polícia Rodoviária pode fazer isso, mas a CET, não.

As cadeirinhas são consideradas equipamentos de segurança e é fundamental que possuam o selo do Inmetro ou certificado de qualidade, no caso da cadeirinhas importadas.

Veja abaixo, o tipo de transporte adequado para a idade do seu filho:

DA MATERNIDADE A 1 ANO


Bebê-conforto no banco de trás, no sentido contrário do motorista.
Desde a saída da maternidade até completar um ano, a criança deve ser colocada no dispositivo chamado bebê-conforto durante o transporte de carro, mesmo que seja apenas até a esquina. Mesmo em curtas distâncias não se pode deixar de proteger os pequenos. Lembre-se de observar, além da idade, o peso e altura indicados nas instruções contidas no manual de equipamentos.

O bebê-conforto deve ser colocado no banco de trás, voltado para o vidro traseiro e de costas para o sentido do trânsito. O equipamento deve ficar levemente inclinado formando um ângulo de 45° aproximadamente, deixando a cabeça, o pescoço e a coluna do bebê alinhados. Em caso de colisão, o bebê-conforto instalado corretamente funcionará como uma concha protetora que irá absorver a força do impacto.

DE 1 A 4 ANOS

Cadeirinha no banco de trás.
Ao completar 1 ano a criança já pode passar para a cadeirinha, como é chamado o dispositivo de retenção indicado para crianças entre 1 e 4 anos de idade. Além da idade, você também deve verificar o peso e a altura indicados nas instruções do manual da cadeirinha.

A cadeirinha deve ser colocada no banco de trás, voltada para frente. Certifique-se que o dispositivo está instalado corretamente de acordo com as instruções de seu manual. O cinto da cadeirinha deve passar pelos ombros e quadril da criança. O cinto nunca deve ficar sobre partes mais frágeis, como barriga e pescoço.

DE 4 A 7 ANOS E MEIO

Assento de elevação no banco de trás.
Crianças com quatro anos de idade devem andar no banco de trás do carro usando o assento de elevação (boosters). É importante verificar se a criança, além da idade, está de acordo com a altura e o peso indicados no manual do equipamento. Nesta idade, o cinto de segurança de três pontos do carro já pode ser usado passando pelo peito e coxa da criança. Nunca deixe que a criança deite esticando o cinto ou passe por debaixo do braço ou pelo pescoço. O cinto de segurança só é seguro quando usado de forma correta.

DE 7 ANOS E MEIO A DEZ

Cinto de segurança no banco de trás.
A partir de 7 anos e meio de idade, a criança não precisa mais do assento de elevação. Ela deve utilizar apenas o cinto de segurança, mas ainda no deve ser levada no banco de trás. Além da idade, é necessário verificar o peso, altura e a idade indicados no manual de instruções do veículo para o uso do cinto de segurança. Certifique-se que a criança está usando o cinto de forma adequada, passando pelo peito (faixa transvessal) e coxas (faixa abdominal). Somente crianças maiores de 10 anos de idade podem ser transportadas no banco dianteiro.

Alguns veículos não possuem banco traseiro. Excepcionalmente, e só nestes casos, você poderá transportar crianças menores de 10 anos no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança. De acordo com a idade, elas deverão ser colocadas nos equipamentos apropriados, com a utilização do cinto de segurança. Se o veículo tiver “air bag” para o passageiro, é necessário que você o desligue, enquanto estiver transportando a criança.

Fonte: http://www.eusoulegalnotransito.com.br/transporte-de-criancas.html,
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